Legal

Política de Privacidade

Vigente desde: 28 de abril de 2026

Operador: atlascertificados (razão social legal a publicar)

1. Quem somos

atlascertificados é uma plataforma brasileira de Certificação Digital ICP-Brasil e Serviços Cartoriais Online, operando como AR oficial credenciada à rede Meu Certificado Digital / Grupo Bull. Atendemos brasileiros no Brasil, nos 13 estados americanos listados em nosso site e por videoconferência em qualquer lugar do mundo.

2. Frameworks aplicáveis

Esta política respeita as seguintes legislações:

LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) — para clientes brasileiros e operações em território nacional.
CCPA — California Consumer Privacy Act — para clientes californianos e operação em São Francisco/Bay Area.
Demais regulamentações estaduais americanas aplicáveis (CDPA Virginia, CPA Colorado, CTDPA Connecticut etc), quando aplicáveis a residentes desses estados.

3. Dados que coletamos

Para emitir certificado digital ICP-Brasil ou prestar serviços cartoriais, coletamos:

Identificação pessoal: nome completo, CPF, RG, CNH ou passaporte, data de nascimento.
Identificação biométrica: foto e biometria facial (coletada em validação presencial ou videoconferência).
Comprovante de endereço: mesmo do exterior (utility bill, lease, bank statement).
Contato: e-mail, telefone, WhatsApp.
Dados empresariais (se aplicável): CNPJ, contrato social, comprovante de poderes.
Dados de pagamento: processados por gateways terceiros (Stripe, PayPal etc), nunca armazenados por nós.
Dados de navegação: cookies, IP, tipo de dispositivo, comportamento no site (para melhoria de experiência).

4. Para que usamos seus dados

Emitir o certificado digital ICP-Brasil conforme normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Prestar serviços cartoriais online (procurações, escrituras, divórcios, certidões, apostilamento).
Atender você por WhatsApp, e-mail ou telefone quando solicitado.
Cumprir obrigações legais (Receita Federal, ITI, autoridades brasileiras e americanas).
Melhorar nossos serviços com dados anonimizados.

5. Seus direitos (LGPD art. 18 + CCPA Section 1798.100+)

Você tem direito a:

Acesso — saber quais dados temos sobre você.
Correção — corrigir dados incorretos ou incompletos.
Exclusão — solicitar exclusão dos dados (quando legalmente permitido).
Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
Oposição — discordar do tratamento de dados em casos específicos.
Revogação de consentimento — a qualquer tempo.
Não discriminação (CCPA) — não ser penalizado por exercer seus direitos.
Opt-out de venda/compartilhamento (CCPA) — não vendemos seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@atlascertificados.com ou WhatsApp +1 (415) 691-1857.

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

DPO designado: [Nome a publicar]
E-mail DPO: dpo@atlascertificados.com

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo prazo exigido pela ICP-Brasil para emissão e renovação de certificados (mínimo 6 anos após a expiração) e conforme exigências fiscais brasileiras e americanas. Após esse prazo, dados são anonimizados ou eliminados.

8. Compartilhamento

Compartilhamos seus dados com:

AC parceira (Bull / Meu Certificado Digital) — exigência ICP-Brasil para emissão do certificado.
Cartórios brasileiros — quando você solicita serviço cartorial (apenas dados estritamente necessários).
Autoridades competentes — quando exigido por lei (ITI, Receita Federal, ordem judicial).
Gateways de pagamento — processamento de transações.

Nunca vendemos seus dados. Nunca compartilhamos para fins de marketing de terceiros.

9. Cookies

Usamos cookies essenciais (funcionamento do site) e analíticos (Google Analytics). Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador.

10. Lei aplicável e foro

Esta política e quaisquer disputas relacionadas serão regidas pelas leis brasileiras (LGPD) e americanas aplicáveis (CCPA/Califórnia). Foro eleito: comarca da sede legal a publicar — alternativamente, foro do consumidor conforme legislação aplicável.

11. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente sempre estará nesta página com a data de última atualização no topo.

12. Contato

WhatsApp: +1 (415) 691-1857
E-mail: contato@atlascertificados.com
DPO: dpo@atlascertificados.com